Política de Privacidade

Última atualização: 30 de Junho de 2026

O Caixa10 valoriza a privacidade e a segurança das informações dos seus usuários, parceiros e clientes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados ao utilizar nossa plataforma SaaS, aplicativo PWA e site institucional.

1. Informações que Coletamos

Para prover nossos serviços de PDV inteligente de forma adequada, nós coletamos e processamos os seguintes dados:

  • Dados Cadastrais da Empresa: Razão social, nome fantasia, CNPJ, inscrição estadual, regime tributário, endereço comercial, e-mail da empresa, telefone e dados de contato do faturamento.
  • Dados dos Usuários Operadores: Nome completo, e-mail corporativo, nível de acesso/cargo (Administrador, Gerente, Caixa, Garçom) e PIN de acesso rápido local.
  • Dados Operacionais e de Vendas: Informações de vendas realizadas, comandas abertas, mesas ocupadas, produtos cadastrados no catálogo, preços, controle de estoque e informações de pagamentos parciais e totais (meio de pagamento, valores, bandeira do cartão, NSU e código de autorização).
  • Dados de Clientes Finais (opcional): Nome, CPF, WhatsApp, e-mail e histórico de compras vinculados voluntariamente pelo estabelecimento no ato da venda.
  • Logs de Auditoria: Para segurança e prevenção de fraudes, registramos logs automáticos e imutáveis de ações críticas como login, logout, concessão de descontos no PDV, cancelamento de produtos ou vendas, movimentações financeiras de caixa (sangria/suprimento) e IP/User Agent associados.

2. Como Usamos as Informações

Todas as informações coletadas são utilizadas estritamente para:

  • Viabilizar o processamento de vendas, controle financeiro de caixa, gerenciamento de estoque e atendimento de mesas/comandas;
  • Emitir de forma integrada as Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) junto à Secretaria de Fazenda (SEFAZ);
  • Monitorar a integridade operacional e aplicar logs de auditoria contra fraudes internas no seu estabelecimento;
  • Processar pagamentos de mensalidades da assinatura da plataforma através de integradores parceiros (como o Mercado Pago);
  • Comunicar atualizações técnicas, alertas de limite de plano e avisos importantes de vencimento da assinatura do serviço.

3. Compartilhamento de Dados

O Caixa10 não vende ou comercializa seus dados operacionais ou de cadastro. O compartilhamento ocorre apenas nos seguintes cenários:

  • Órgãos Fiscais e Governamentais: Envio de dados de transações financeiras e notas fiscais (NFC-e) diretamente à SEFAZ correspondente à unidade da empresa emissora;
  • Prestadores de Serviços Parceiros: Compartilhamento necessário com processadores de pagamentos (Mercado Pago), servidores de e-mail transacional e provedores de hospedagem segura de servidores;
  • Cumprimento da Lei: Mediante ordem judicial, requisição policial ou administrativa para defesa em processos legais.

4. Segurança e Armazenamento

O Caixa10 emprega rígidas medidas de segurança da informação para garantir a segurança dos dados armazenados:

  • Isolamento de Tenants (Multi-Tenant): Cada empresa contratante possui seus dados estritamente isolados no banco de dados, impedindo acessos cruzados não autorizados;
  • Criptografia: Dados confidenciais de faturamento e senhas são criptografados através de algoritmos modernos (bcrypt/AES);
  • Retenção de Dados: Conforme a legislação tributária brasileira (Art. 195 do CTN), registros de notas fiscais emitidas (NFC-e) e transações financeiras vinculadas devem ser arquivados em ambiente seguro pelo prazo legal de 5 (cinco) anos antes que sua eliminação definitiva possa ser processada, mesmo após a rescisão de contrato.

5. Direitos do Titular de Dados (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), você possui os seguintes direitos relativos aos seus dados pessoais de cadastro:

  • Confirmação da existência de tratamento dos dados;
  • Acesso facilitado aos seus dados armazenados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Revogação do consentimento ou exclusão de sua conta, exceto nos casos em que a guarda do dado seja exigida para cumprimento de obrigação legal ou fiscal (como dados fiscais).

6. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para esclarecer qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou para solicitar a exclusão ou correção de seus dados cadastrais pessoais, você pode entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado através do e-mail oficial: [email protected].